COBRANÇA DA PRIMEIRA MALA TAMBÉM SOB CONTESTAÇÃO NO MÉXICO

O México é um dos quatro países relacionados entre os que não praticavam a medida que é contestada pela grande maioria dos passageiros. No pais azteca, a Aeroméxico foi quem implantou, seguida pelas low cost Volaris e Interjet, agora a Procuradoria Federal do Consumidor vem indicar que considera a pratica como abusiva aos direitos, contravenção ao artigo 38 da Lei de Aviação Civil.

A cobrança pela primeira mala documentada está sendo realizada nos voos para os Estados Unidos e Canadá.

A Procuradoria já comunicou às aerovias citadas que  está iniciando procedimentos por infrações à legislação e para salvaguardar os direitos dos usuários.

A prática é considerada ‘comercialmente abusiva’, pois existe uma norma vigente que dá direito ao transporte de um mínimo de bagagem sem custo adicional.

Aeroporto Internacional da Cidade do México (arquivo)

O anuncio foi feito justamente no dia de aprovação por parte do Senado das reformas na Lei de Aviação Civil do México. Elas possibilitam maiores faculdades à Procuradoria Federal para sancionar medidas contra práticas que causem danos aos passageiros e usuários.