TURISMO COMEMORA, SENADO APROVA LEI DE REMESSA FISCAL

Em sua sessão de hoje, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 713/2016, que reduz o imposto de renda sobre remessas enviadas ao exterior.

A MP 713 reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remessa de valores ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, desde que a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

A matéria sobe agora para  a aprovação pelo Presidente em Exercício, Michel Temer,  com a sanção que a transformará em lei e vigência  até 31 de dezembro de 2019. O prazo para esta sanção presidencial é de 15 dias após a aprovação do Senado.

Sessão de hoje da Câmara Alta no Legislativo Federal  (foto/Waldemir Barreto/Agencia Senado/Divulgação)

A direção da BRAZTOA – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo – bem como a  CLIA Brasil e  Abav Nacional como as outras entidades do setor  já foram cientificadas desta medida e seguem acompanhando todo o processo que durante o inicio do ano exigiu um grande esforço do trade para reverter uma situação