POR ENQUANTO, LIMINAR SUSPENDE O PAGAMENTO POR BAGAGENS

Era mais ou menos esperado, tal as contradições junto ao público e várias posições que vinham sendo colocadas. Já não está valendo a determinação que entraria em vigor nesta terça (14) com a cobrança tarifária para o despacho de bagagens dentro das novas normas determinadas pela ANAC a pedido das companhias aéreas.

Pelo despacho da Justiça, na 22a. Vara Civel, ficam mantidas por enquanto as regras atuais em vigência, com liberação dos 23 kg nos voos domésticos

.Este foi o único ítem contrariado por força de decisão judicial. As demais medidas vantajosas aos passageiros foram mantidas.

A Anac não se manifestou  de imediato sobre a suspensão da medida, mas é certo que  haverá recurso. A Advocacia Geral da União vai recorrer.

Entre as manifestações mais contrárias à medida, o presidente da OAB, Cláudio Lemanha, afirmou na tarde desta segunda (13) que a Anac vem tendo um procedimento exclusivamente no sentido de favorecer as companhias aéreas