LIBERAÇÃO DO SETOR AÉREO TERÁ VOTAÇAO NO CONGRESSO

Pela forte resistência de parlamentares, os indicativos são de que a possível liberação do ingresso de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras continue sem a fórmula completa que chegou a ser comemorada pelo Ministério do Turismo e alguns setores do governo.  Nesta terça, foi encaminhado ao Congresso um projeto de lei que terá análise e votação no Legislativo.

O projeto do Executivo altera trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, entre eles a eliminação da obrigatoriedade de direção da empresa aérea por brasileiros.  

O governo estabelece que a exploração de serviços aéreos somente será dada à empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil. E as  empresas constituídas em outros países continuarão impedidas de realizar a chamada “cabotagem” – ou seja, o transporte aéreo de passageiros, carga e correio entre pontos no Brasil.

“Entre  os resultados esperados a partir da abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, incluem-se o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular, a redução do preço médio das passagens, o aprimoramento de técnicas gerenciais e a incorporação de novas tecnologias no processo de gestão das empresas, a diversificação de serviços e produtos e uma melhor conectividade da malha aérea doméstica com voos internacionais”, defendem os ministros Marx Beltrão e Maurício Quintella no documento encaminhado. 

A ideia do governo é conseguir aprovar, nos próximos dias, um requerimento para que o texto tramite em caráter de urgência nas duas Casas.