Uma notícia que deixa bem evidente como neste Brasil o turismo não é levado a sério, e que fatos como este comprometem o respeito mínimo de direito que o cidadão deveria ter.
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta (19 de julho), o projeto que libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional.
Depois da publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, com a destinação para a Polícia Federal. Então, e talvez, somente dentro de 10 dias possa ser reiniciada a distribuição que tem causado muitas dores de cabeça aos que tinham viagens programadas para julho e ainda não dispunham do documento.
São realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes pois o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
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