LEMBRA-SE DA MARSANS? AS REPERCUSSÕES DA CONDENAÇÃO ARGENTINA

O Tribunal Internacional do Banco Mundial (CIADI), que funciona como centro de avaliação de disputas relativas a investimentos, condenou o Estado – no caso o governo da Argentina – ao pagamento de 347 milhoes de dólares pela expropriação feita em 2008 da Aerolineas Argentinas – colocando um julgamento no processo movido pelo Grupo Marsans depois de oito anos.

Do valor total, US$ 320 milhoes são pela exproporiação, US$ 23,7 milhoes são compensatórios por danos causados, US$ 3,5 milhoes por custos legais

Com tal sentença, acrescida dos custos judiciais, os principais beneficiados serão os credores da Air Comet, a extinta companhia pertencente ao grupo espanhol, que encerrou atividades em 21/12/2009. Eles poderão cobrar a divida existente em torno de 260 milhoes de euros, pois grande parte dos ativos dependiam da indenização reclamada pela Marsans.

O empresário Diz Ferrán (preso em Madrid) e seu antigo sócio, o já falecido Gonzalo Pascual, foram condenados pela justiça espanhola ao pagamento de mais de 400 milhões de euros deixados pelo grupo Marsans

Em 16 de dezembro de 2008, a poucas horas de ser sancionada pelo Senado argentino a lei que declarva sujeitas à expropriação as ações da Aerolineas e sua subsidiária Austral, a Marsans apresentou uma reclamação indenizatória. Em 09 de janeiro de 2009, o governo da então presidenta Cristina Fernández de Kirchner publicou a decisão de expropriante para a empresa aérea

O grupo espanhol apresentou como recurso, relatório elaborado pelo Credit Suisse Securities, no qual o valor da empresa aérea era avaliado entre US$ 330 e 536 milhoes. Ai se baseou a reclamação da Sociedade Tenver, controlada pelos então donos da Marsan.

Embroglio que ganha novas características, o assunto ainda terá desdobramentos. O Burford Capital informou aos seus acionistas sobre a decisão do tribunal arbitral do Banco Mundial mas esclareceu que outros passos processuais ainda vão determinar qual o valor final para o caso