ESTÂNCIAS PODEM TER ALTERAÇÕES NO PROJETO EM REGULMENTAÇÃO

Caso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2015  venha a ser aprovado como está em sua apresentação,  vários municípios ficarão de fora dos destinos turísticos do país,  de acordo com a análise dos participantes da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O debate teve como tema a classificação das estâncias turísticas para instruir o relatório sobre o projeto, que tramita na comissão.

O autor do requerimento e presidente da CDR, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é relator do texto que define requisitos para que uma cidade receba a conceituação de estância. Pela proposta, cinco tipos de estâncias turísticas constituirão este segmento: hidrominerais, climáticas, turísticas, balneárias e turísticas religiosas.

Para alguns parlamentares, o projeto de lei não está alinhado com a Política e o Plano Nacional de Turismo do Ministério do Turismo, que já fez uma classificação dos municípios e criou em 2013 um mapa geral do turismo brasileiro.

O PL poderá ter modificações com substitutivos e daí retornará à Câmara (foto Edenilson Rodrigues/Agencia Senado)

O diretor de ordenamento turístico do Ministério do Turismo, Rogério Coser, afirmou que o projeto de lei em discussão mexe com a forma regionalizada e descentralizada com que o ministério vem trabalhando. Coser disse que todo município pode participar do mapa do turismo, caso atenda a critérios que foram amplamente discutidos com fóruns regionais de turismo.

De acordo com o mapa atualizado neste ano,  o número de municípios que fazem parte do mapa caiu de 3.345, em 2013, para 2.175.

O  PLC 147/2015 privilegia determinados nichos e segmentos turísticos em detrimento de outros, segundo a apreciação,  pois não trata do turismo rural, ecoturismo e turismo de aventura, por exemplo. Coser elencou ainda outros problemas do projeto como a falta de alinhamento com a Política Nacional de Turismo; a não definição dos benefícios de classificação dos municípios em estâncias;  e a não definição dos responsáveis pelo reconhecimento das estâncias, entre outros.

Lençois Maranhenses, um dos ameaçados no formato atual do projeto

“A classificação em estâncias balneárias, por exemplo, deixaria de fora estados e cidades que contam com praias de água doce. Para chamar a atenção, ficariam de fora Alter do Chão, no Pará; Lençóis Maranhenses, no Maranhão; Praia de Ponta Negra e Iranduba, no Amazonas; Ilha do Marajó, Palmas, Jalapão, etc…. Um monte de municípios já consagrados e destinos turísticos ficariam fora, caso ele seja aprovado da forma que está”, exemplificou.

AUSÊNCIA DE INVESTIMENTOS

De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mário Ribas do Nascimento, ao longo dos últimos anos, o Brasil foi diminuindo o orçamento destinado ao turismo. Segundo ele, embora  com aumento de recursos para o setor de 2015 (R$ 9 milhões) para 2016 (R$ 15 milhões), a verba orçamentária para a área já chegou a ser de R$ 104 milhões em 2011.

“Os municípios de todo o Brasil clamam por mais investimentos no setor. Eles entendem como setor estratégico e fundamental para a economia e desenvolvimento do país. Os países mais desenvolvidos do mundo, na Europa, nos Estados Unidos, na Ásia, têm no turismo a primeira, a segunda ou a terceira atividade econômica principal. É injeção na veia quando se investe em turismo”,  comparou.

Nascimento afirmou ainda que o país perdeu uma grande oportunidade de investir em turismo em eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Para ele, esses dois eventos demandariam obrigatoriamente maiores investimentos no turismo, tendo acontecido o inverso. “Há um equívoco nessa política. Nós precisamos mudar esse foco”, disse.

A presidente da Amazonastur, Oreni Campêlo Braga da Silva, que representou os secretários estaduais de turismo, disse que as Américas vêm dando um grande salto de crescimento no turismo, mas lamentou que, enquanto o México investiu R$ 140 milhões e a Argentina, R$ 70 milhões, o Brasil investiu pouco mais de R$ 15 milhões neste ano.

“Nós precisamos repensar o que nós queremos para o turismo brasileiro” completou.

Oreni lembrou ainda questões que dificultam a entrada de turistas no Brasil, como o alto custo da passagem aérea e a falta de promoção em importantes segmentos, como o ecoturismo, o turismo cultural e o turismo religioso. Quase 50% dos turistas vêm ao país a procura de praia e sol, também pelo desconhecimento de tudo que possuímos em atrativos.