Mais um Tribunal Federal deu golpe decisivo à proibição de viagem que o presidente Donald Trump batalha para estabelecer como uma das mais controvertidas medidas desde período inicial do seu governo à frente da Casa Branca.
Hoje foi a vez do Tribunal de Recurso de San Francisco que se recusou a reintegrar a proibição, que tem a ordem de limitar as viagens de pessoas de 6 países predominantemente muçulmanos, o Irã, a Líbia, a Somália, o Sudão, a Síria e o Iémen.
O júri de 3 juízes emitiu a decisão, dizendo que “excedeu o alcance da autoridade que lhe foi delegada pelo Congresso. A autoridade do presidente está sujeita a certas restrições estatutárias e constitucionais”.
Como as decisões do tribunal que vieram antes, as próprias palavras de Trump – e os tweets – eram um dos fatores decisivos para esta disputa judicial.
Os juízes tomaram declarações do presidente que se “refere a países perigosos ao invés de considerá-los cidadãos individuais.”
O secretário de imprensa da Casa Branca, Sean Spicer, observou que os Tweets do presidente devem ser considerados declarações oficiais, e os tribunais vem considerando como tais.
Em última análise, a decisão reafirma que é ilegal discriminar nacionalidades específicas ao emitir vistos, e esta posição deverá também ser contestada junto ao Supremo. A administração Trump gostaria que o tribunal interponha a proibição de viagem e depois revise os recursos que declararam a proibição como inconstitucional.
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