DIREITOS E DEVERES DOS PASSAGEIROS E INICIO DA OPERAÇÃO FIM DE ANO

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promoverá nesta quarta (14), no Rio de Janeiro e em São Paulo, um workshop para a imprensa sobre a norma de Condições Gerais de Transporte Aéreo (Novos Direitos e Deveres dos Passageiros), assunto que será deliberado pela Diretoria Colegiada, nesta terça-feira (dia 13/12).

Na reunião, a diretoria da Anac deverá manter os direitos dos passageiros em relação aos atrasos ou cancelamentos de voos, com referências sobre comunicação, alimentação, transporte e hospedagem.

Caberá ao Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC, Ricardo Catanant,  explicações sobre os principais pontos do novo regulamento que poderá apresentar algumas surpresas ligadas a reinvindicações das companhias aéreas e sobre o transporte de malas e bagagens. As regras atuais sobre bagagens são de 2000.

A partir de 14 março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Assim, os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão  ou não despachar  as bagagens. As companhias poderão ter a alternativa de cobrança pelo transporte.

Atualmente, a franquia de bagagens é de  23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilios nos internacionais.

Os estudos da ANAC vem desde março, incluindo o comportamento do mercado no resto do mundo com demonstrativo de que o fim da franquia beneficia os passageiro. “Acreditamos que isso deverá se refletir em melhores e mais diferenciados serviços”, antecipa Catanant, mas os passageiros brasileiros somente deverão sentir efeitos de redução no valor dos bilhetes a partir do segundo semestre de 2017.

A ABEAR – Associação das Empresas Aéreas – também convocou uma coletiva para amanhã à tarde, em Brasilia, quando terá o pronunciamento das companhias sobre as novas determinações.

Atualmente, além do Brasil, apenas Rússia, Venezuela, México e China têm a franquia de bagagem regulada pelo governo.

Neste mesmo dia a agência estará dando inicio à Operação Fim de Ano com o reforço de fiscalização em 13 aeroportos e desde já recomendando aos passageiros atenção para os horários de check-in e embarque. A operação vai até 8 de janeiro de 2017.

Esta será a primeira alta temporada com a vigência dos novos procedimentos de inspeção para embarque (Raios-X). É importante salientar que o horário de fechamento do check-in pode variar de uma companhia para outra e de voo doméstico para o internacional.

Cerca de 300 servidores da ANAC trabalharão em turnos para reforçar a fiscalização. Além disso, haverá, no período da operação, uma equipe móvel especial de servidores – na sede,  em Brasília –  para coordenar a operação e atuar em qualquer local do Brasil caso ocorra algum evento não esperado.

A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 163 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a companhia, no caso de irregularidades. 

Da operação participam os aeroportos •       Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ,  Congonhas, Viracopos e Guarulhos – São Paulo/SP,  e mais os de Brasilia, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Manaus.