AEROPORTO DE VIRACOPOS VAI IMPLANTAR COBRANÇA DE TAXA ABUSIVA

Foto: Luiz Granzotto/Prefeitura de Campinas/Divulgação

A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) enviou para a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e para a ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) uma carta de repúdio às medidas impostas pela concessionária do Aeroporto de Campinas.

“Na contramão do que acontece em todo o mundo, a Aeroportos Brasil Viracopos tem intenção de paulatinamente retirar todas as Esatas (empresas auxiliares do transporte aéreo) de Viracopos. A medida não prejudica só as Esatas, mas pode provocar o caos no transporte aéreo do país”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata.

Segundo ele, a situação é crítica e a última investida da ABV é implantar a partir de 1.° de agosto uma série de cobranças sobre as empresas auxiliares e empresas de transporte que trabalham com carga aérea. A lista inclui R$0,036 por quilo de carga paletizada, uma taxa de permanência por hora de uso de equipamento (trator, empilhadeira etc) da própria esata de R$180 e mais uma taxa de inspeção de carga aérea em raio X (R$ 0,02 por quilo inspecionado ou R$70,00 por passagem).

“Se aplicados, os custos de exportação através do aeroporto de Viracopus subirão 120%. Obviamente vão recair sobre o usuário do transporte aéreo, não tem mágica”, afirma o presidente da entidade, lembrando que não existem cobranças como esta em nenhum outro aeroporto no Brasil. 

Segundo Robson Bertolossi, presidente da JURCAIB – associação que representa 38 empresas aéreas internacionais, o aeroporto está se aproveitando do período das Olimpíadas e criando um falso discurso sobre segurança.

A concessionária ABV usa o “risco de terrorismo em Campinas”, e anuncia, através de ofício circular para todas as empresas aéreas, que a “operadora dos novos serviços de segurança para cargas de exportação e importação” em Viracopos será exclusivamente feita por uma única empresa apontada pela própria administração aeroportuária.

A Rio 2016 terá como foco os aeroportos do Galeão, Santos Dumont (ambos no Rio de Janeiro) e Guarulhos (em São Paulo) e nenhum deles intencionam praticar esse método apesar de acolherem as mesmas empresas aéreas e mesmas Esatas que operam em VCP.

“A medida vai contra todas as boas práticas de livre comércio e empresas Lufthansa, TAM Cargo e KLM foram as primeiras a se manifestarem contra o anúncio de monopólio. Elas têm o direito de escolher a Esata que deva atender seus serviços.”

Na visão do presidente da Abesata, ainda que não haja ideia de criar um monopólio, a medida cai em bi-tarifação.

“A concessionária cobra da empresa aérea as tarifas de capatazia e de armazenamento, em contrapartida tem que oferecer instalação e administração de equipamentos de segurança no aeroporto”, explica.

Foi protocolada uma reclamação na ANAC.