REUNIÃO DO CONSELHO DE TURISMO E HOSPITALIDADE DA CNC COM O MTUR

Importante reunião do Conselho de Turismo e Hospitalidade da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços – com o ministro Marx Beltrão foi realizada na sede do organismo no Rio de Janeiro, quando vários assuntos entraram em pauta: a revisão da lei geral do turismo, isenção de vistos, aprovação do trabalho intermitente.

As demandas foram reiteradas por Alexandre Sampaio destacando o acolhimento e a sensibilidade do ministro do Turismo, alinhando as perspectivas do setor em relação à reformulação da Lei Geral do Turismo, que deve ter seu texto concluído no início de 2017 para o envio ao Congresso Nacional.

Sampaio destacou, ainda, a expectativa da entidade pela edição de uma Medida Provisória que trata especificamente do trabalho intermitente.

A lista de demandas do setor foi reforçada também pelo presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos, que pediu o apoio do MTur na redução da burocracia e facilitação de procedimentos.

O tema geral do encontro foi  “Rio de Janeiro o Portão de Entrada do Brasil”, quando  os convidados abordaram  como a cidade que recebeu os Jogos Olímpicos como grande destaque do ano no receptivo turístico,  pode ser um dos principais polos de atração e entrada dos  visitantes  estrangeiros no País.

(foto Roberto Castro/Divulgação/Mtur)

O ministro do Turismo lembrou que na última semana o Governo Federal anunciou a ampliação de crédito para micro e pequenas empresas, redução na burocracia para importação de produtos e a simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes da relação de trabalho e a instituição da nota fiscal eletrônica em todos os municípios.

“Temos ainda prevista a edição de uma Medida Provisória para contratação de trabalhadores por hora de trabalho, em jornada intermitente. Esse tema foi levado por vários ministérios, inclusive o Ministério do Turismo, ao Palácio do Planalto, dentro da agenda de desenvolvimento do país”, disse Beltrão.

A lista de demandas do setor foi reforçada também pelo presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos, que pediu apoio do MTur na redução da burocracia e facilitação de procedimentos.

No final da reunião, o chefe do departamento de Lazer do SESC, Anderson Dalbone, pediu apoio de Marx Beltrão para editar uma portaria  de benefícios do turismo social. De acordo com a entidade, há uma legislação que impede o recadastramento das unidades operacionais da instituição como Agências de Turismo. “ É preciso uma portaria que regulamente o segmento para que as atividades não sejam interrompidas.”, explicou.

O titular do MTur comprometeu-se ao encaminhamento jurídico da petição para uma avaliação direta.

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, presidido pelo empresário Alexandre Sampaio, é responsável pela organização e disseminação de estudos e debates sobre a atividade econômica do turismo e promove a interlocução entre a cadeia produtiva do turismo e o poder público. Tem atuação em três frentes distintas: Relacionamento político e institucional, com a participação na proposição de políticas públicas; Pesquisas e produção técnica sobre temas prioritários; e Promoção e participação em eventos do setor.

O Cetur da CNC é composto por 26 associações empresariais nacionais de turismo e hospitalidade e por conselhos e câmaras de turismo das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) de todos os Estados, criados para fortalecer o desenvolvimento do turismo no ambiente regional..