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É PRECISO LEMBRAR DA PROPOSTA DE EXTINGUIR FRANQUIA DE MALAS EM 2018

admin por admin
25 de agosto de 2017
in Sem categoria
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Nos últimos anos, já convivemos com a possibilidade de adquirir tarifas promocionais, com preços baixos, vinculados a determinados dias, horários de voos e com inúmeras restrições contratuais vinculadas – por exemplo, a negativa de alteração da data de embarque ou desembarque. A proposta da Anac pode, de fato, beneficiar o passageiro que realiza uma viagem rápida, já que aumenta o peso da mala de mão de 5kg para 10kg. Entretanto, nossa preocupação se direciona ao passageiro que planeja despachar sua mala e com a possibilidade de ficar mais tempo no local desejado. Nesse caso, devemos ter cuidado ao analisarmos duas situações distintas: voos domésticos (nacionais) e internacionais.

Voos domésticos

Em viagens dentro do Brasil, entendemos como abusiva a proposta que visa extinguir a franquia de 23kg. Fazemos as seguintes indagações: qual será, de fato, o benefício para o consumidor? O valor cobrado pela mala despachada pode ser superior ao da tarifa reduzida? Defendemos a manutenção da franquia da mala nos 23kg por pessoa, conforme já vigente em nosso país. O acesso ao transporte não se restringe apenas ao passageiro que realiza viagens rápidas e utiliza apenas a mala de mão, mas também aos demais passageiros que necessitam realizar viagens longas, seja a trabalho ou lazer, que transportam seus pertences pessoais em malas com até 23kg.

Voos internacionais

A redução gradual da franquia de bagagem para voo internacional será um abuso aos direitos dos passageiros-consumidores. Não concordamos com a singela justificativa da agência reguladora de que tais restrições buscam “alinhamento das regras de franquia” de bagagem despachada com o resto do mundo (desregularização).

De acordo com dados divulgados pela OMT (Organização Mundial do Turismo), os brasileiros, quando viajam ao exterior, têm como principais destinos os Estados Unidos, a Argentina, a França e Portugal. Esses países, exceto Argentina, estão localizados em outros continentes que demandam viagens aéreas longas, com maior tempo de permanência no exterior e a necessidade de utilizar, em algumas estações do ano (inverno e outono), vestuários “pesados”, que acarretam maior volume na mala transportada.

Não se pode admitir como necessária a redução da franquia de 64kg (duas malas de 32kg) para 46kg (duas malas de 23kg), depois para 23kg e, após dois anos de vigência da nova regra, apenas a franquia de 10kg na mala de mão. Novamente, indagamos: qual será a redução dos preços para o passageiro? Qual o valor dos quilos cobrados por mala após a eliminação da franquia da bagagem despachada?

Cabe reiterar que não merece respaldo justificar que a eliminação da franquia da bagagem, amparada na “bandeira da desregulamentação”, deverá proporcionar maior concorrência e o surgimento de novos modelos e oportunidades de negócios. Ora! Tais justificativas contrapõem-se aos direitos do consumidor-passageiro e demonstram-se equivocadas, já que o elevado custo do setor aéreo não está vinculado ao peso das malas dos passageiros, mas, sobretudo, à intervenção do governo na economia, ao excesso da carga tributária, à falta de concorrência, de segurança jurídica, de fiscalização, entre outros.

O estudo superficial fornecido pela Anac, que defende a vigência do art. 14 (fls. 46/62), não consegue sequer amparar suas propostas com gráficos oficiais que demonstram, de forma inequívoca, que a necessidade de eliminar a franquia das malas nos transportes aéreos, nacionais e internacionais, garantirá a redução real dos preços das passagens ao consumidor. Pelo contrário, são apenas meras suposições que não atendem, de fato, à realidade nacional.

O mencionado relatório da Anac apenas dispõe-se a amparar a supressão desse serviço ao exemplificar a empresa aérea Air France (f. 58), que apresenta uma realidade completamente diversa do Brasil, seja pela sua localização geográfica, dimensão territorial ou pela situação econômica da empresa e do país onde possui sede. A suposta euforia de estimular empresas low cost no Brasil deve ser repelida. Os consumidores brasileiros já conviveram com exemplos de outras companhias aéreas que iniciaram sua atuação no mercado com esse objetivo, preços baixos (Gol e WebJet), que não conseguiram manter essa proposta, em virtude do excesso de carga tributária, da instabilidade econômica e pela intervenção constante do governo na economia.

Portanto, torna-se descabido e, principalmente, contrário à legislação consumerista e à realidade do nosso país aderir aos arts. 14 e 60 propostos pela Anac, que sugere, de forma equivocada, o direito da empresa de transporte aéreo de determinar, de forma opcional, o transporte da mala dos passageiros e a possível cobrança deste serviço, denominado como adicional.

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Lazer + Negócios + Aventura
Por Claudia e Caroline Tonaco
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Revista Travel3
Olha que bacana! No mês de julho, com clima e tem Olha que bacana!
No mês de julho, com clima e temperaturas de verão fora de época, a Chapada dos Guimarães (MT) é destino certo para quem viaja durante as férias escolares, sobretudo com a família. 
Além da natureza exuberante e muitos atrativos de ecoturismo, a região abriga também o @malaimansoresort , imenso complexo hoteleiro instalado às margens do Lago do Manso, único no modelo all nature inclusive no Centro-oeste brasileiro. 

O Resort trará muitas novidades na sua extensa programação para adultos e crianças durante o mês inteiro. Entre os destaques está o “Camp de Futebol PSG”, escola futebolística com a chancela da Paris Saint Germain Academy Experience, que vai garantir muita diversão com aulas e treinos para crianças e adolescentes, que poderão jogar bola com vários ex-jogadores profissionais brasileiros. 

Craques como Mauro Galvão; Alex Dias; Amaral; Galeano e o ex-goleiro Sérgio, do Palmeiras, são alguns dos atletas notáveis que comandarão as atividades no Malai Manso.
Serão nove camps durante o mês de julho, com aulas no campo de futebol do Malai Manso. 
As aulas serão para meninos e meninas, entre 05 e 17 anos, que receberão colete para o treinamento, além de Certificado de Participação e Medalhas. 

A programação completa de férias e mais informações estão disponíveis no  site do @malaimansoresort .
Conheça novos destinos na Flórida! ST. AUGUSTIN Conheça novos destinos na Flórida! 
ST. AUGUSTINE - A cidade foi o primeiro assentamento de europeus nos Estados Unidos, conhecida como a cidade mais antiga do país. Conhecer St. Augustine é explorar mais de quatro séculos de uma história que alia a riqueza das culturas espanhola, inglesa, grega, indígena e afro-americana. #floridaott #AMOFL #LoveFL
A Ilha da Madeira produz uma das bebidas mais famo A Ilha da Madeira produz uma das bebidas mais famosas do mundo: o vinho Madeira. De sabor especial e teor alcoólico elevado, funciona perfeitamente como aperitivo ou digestivo e, cada vez mais, é utilizada em harmonizações diversas, devido à sua versatilidade e qualidade.

Degustar uma boa taça de vinho Madeira pode ser uma experiência inesquecível. E, para isso, a melhor opção é visitar uma das vinícolas produtoras, que mantêm adegas e wine bars espalhados pela ilha.

A @blandyswinelodge é uma das mais antigas empresas produtoras de vinho Madeira. Com mais de 200 anos, reúne um museu sobre os vinhos produzidos pela Madeira Wine Company e um excelente wine bar. São mais de 650 barris e cubas que armazenam os vinhos, que estão envelhecendo em um método tradicional conhecido como “canteiro”.

Já a @justinosmadeirawines é uma das mais antigas empresas produtoras e exportadoras de vinho Madeira e possui uma das maiores reservas vitivinícolas da Ilha da Madeira, composta por vinhos de elevada qualidade e envelhecidos em cascos de carvalho. Para provar os vinhos da Justino’s, é necessário ir até Caniço, a cerca de dez quilômetros de Funchal.

Além do tradicional vinho Madeira fortificado, muitos produtores madeirenses investem na produção dos vinhos de mesa, bebida com graduação alcoólica mais suave e que pode ser de quatro tipos diferentes: finos ou nobres, especiais, comuns e frisantes.

Para explorar os produtores do famoso vinho Madeira, seja ele fortificado ou de mesa, e fazer um dos diversos tours realizados em todo território madeirense, peça a seu agente de viagens um dos pacotes exclusivos que a @orintertt tem para o destino!

A experiência é sensacional!
🍷
#ilhadamadeira #visitportugal #visitmadeira #vinhomadeira #winetourism #orintertt
Descubra novos destinos na Flórida! Do sul ao nor Descubra novos destinos na Flórida! Do sul ao norte, o ESTADO DO SOL, tem muito a oferecer para sua viagem. PARQUE TEMÁTICOS + PRAIAS + COMPRAS + HISTÓRIA + AVENTURAS + GASTRONOMIA #floridaott #AMOFL #LoveFL
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