{"id":3390,"date":"2017-08-05T10:43:08","date_gmt":"2017-08-05T10:43:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.travel3.com.br\/site\/ir-e-vir\/ar\/entregue-a-proposta-de-reformulacao-da-lei-geral-do-turismo\/"},"modified":"2017-08-05T10:43:08","modified_gmt":"2017-08-05T10:43:08","slug":"entregue-a-proposta-de-reformulacao-da-lei-geral-do-turismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.travel3.com.br\/site\/sem-categoria\/entregue-a-proposta-de-reformulacao-da-lei-geral-do-turismo\/","title":{"rendered":"ENTREGUE A PROPOSTA DE REFORMULA\u00c7\u00c3O DA LEI GERAL DO TURISMO"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

Como a TRAVEL3<\/strong> havia antecipado desde a realiza\u00e7\u00e3o do Festuris, em Gramado, a proposta de reformula\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Turismo foi encaminhadas hoje, em Brasilia. Alexandre Sampaio, presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), \u00a0entregou a mat\u00e9ria para o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio do Turismo (MTur), Alberto Alves e para o presidente da Comiss\u00e3o de Turismo da C\u00e2mara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Herculano Passos.<\/p>\n

O documento foi entregue durante o Semin\u00e1rio Jur\u00eddico do Turismo, na sede da CNC em Bras\u00edlia, e tem o prop\u00f3sito de criar um ambiente de neg\u00f3cios mais empreendedor, a fim de agilizar o desenvolvimento do turismo no Pais.\u00a0<\/p>\n

Entre outras mudan\u00e7as, a proposta prev\u00ea regras claras para a possibilidade de cobran\u00e7a antecipada da reserva; chance de comercializa\u00e7\u00e3o de pacote de di\u00e1rias; reten\u00e7\u00e3o de reserva no caso de no show (n\u00e3o comparecimento) do h\u00f3spede; fixa\u00e7\u00e3o do limite de hor\u00e1rio para check-in e checkout; possibilidade de suspens\u00e3o do contrato de trabalho na baixa temporada; exclus\u00e3o da retribui\u00e7\u00e3o de direitos autorais em raz\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasica nos quartos de hot\u00e9is; e defini\u00e7\u00e3o de regras para hospedagem de crian\u00e7as e\/ou adolescentes.\u00a0<\/p>\n

\u201cHoje, a Lei Geral do Turismo \u00e9 um microssistema que se comunica com as demais legisla\u00e7\u00f5es, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Contudo, muitas vezes existem conflitos entre normas que geram extrema inseguran\u00e7a jur\u00eddica. As mudan\u00e7as propostas querem que o Marco Regulat\u00f3rio do Turismo preveja normas de outros ramos do direito para resolver conflitos enfrentados pelos prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos\u201d, comentou Alexandre Sampaio.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A nova proposta da Lei n\u00ba 11.771\/2008, \u00e9 resultado de um amplo trabalho coordenado pelo Cetur\/CNC e pelo Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (Cevec) da Fecom\u00e9rcio-SP. As sugest\u00f5es finais do documento foram ainda compartilhadas e validadas por 26 associa\u00e7\u00f5es nacionais que representam diferentes segmentos produtivos da cadeia do turismo \u00a0em uma busca de solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o das entidades \u2013 componentes do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC \u00a0– e que apoiam o anteprojeto entregue, tem:<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Abav\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Viagem\u00a0<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Abear\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas A\u00e9reas\u00a0<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Abeoc Brasil\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Eventos\u00a0<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Abeta\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura\u00a0<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ABIH\u00a0Nacional – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is\u00a0<\/p>\n

6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Abla\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Locadoras de Autom\u00f3veis\u00a0<\/p>\n

7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Abottc\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Operadoras de Trens Tur\u00edsticos Culturais\u00a0<\/p>\n

8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Abraccef\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Centros de Conven\u00e7\u00f5es e Feiras\u00a0<\/p>\n

9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Abracorp\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Viagens Corporativas\u00a0<\/p>\n

10.\u00a0\u00a0\u00a0 Abrasel Nacional\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes<\/p>\n

11.\u00a0\u00a0\u00a0 Abrastur\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Turismo Social\u00a0<\/p>\n

12.\u00a0\u00a0\u00a0 Abraturr\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Turismo Rural\u00a0<\/p>\n

13.\u00a0\u00a0\u00a0 Abremar\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cruzeiros Mar\u00edtimos\u00a0<\/p>\n

14.\u00a0\u00a0\u00a0 Alagev\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas\u00a0<\/p>\n

15.\u00a0\u00a0\u00a0 ANR\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Bares e Restaurantes\u00a0<\/p>\n

16.\u00a0\u00a0\u00a0 Anttur\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento\u00a0<\/p>\n

17.\u00a0\u00a0\u00a0 Bito\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Operadores de Turismo Receptivo Internacional\u00a0<\/p>\n

18.\u00a0\u00a0\u00a0 Braztoa\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Operadoras de Turismo\u00a0<\/p>\n

19.\u00a0\u00a0\u00a0 CBC&VB\u00a0– Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Convention & Visitors Bureau\u00a0<\/p>\n

20.\u00a0\u00a0\u00a0 FNHRBS\u00a0– Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares<\/p>\n

21.\u00a0\u00a0\u00a0 FOHB\u00a0– F\u00f3rum de Operadores Hoteleiros do Brasil\u00a0<\/p>\n

22.\u00a0\u00a0\u00a0 ABR Resorts Brasil\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Resorts\u00a0<\/p>\n

23.\u00a0\u00a0\u00a0 Sebrae Nacional\u00a0– Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas\u00a0<\/p>\n

24.\u00a0\u00a0\u00a0 Sindepat\u00a0– Sistema Integrado de Parques Tem\u00e1ticos e Atra\u00e7\u00f5es Tur\u00edsticas do Brasil\u00a0<\/p>\n

25.\u00a0\u00a0\u00a0 Ubrafe\u00a0– Uni\u00e3o Brasileira dos Promotores de Feiras<\/p>\n

26.\u00a0\u00a0\u00a0 Unedestinos\u00a0– Uni\u00e3o Nacional dos CVBs e Entidades de Destinos<\/p>\n

27.\u00a0\u00a0\u00a0 Cevec\u00a0– Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos da Fecom\u00e9rcio-SP<\/p>\n

\u201cEstamos trabalhando no minist\u00e9rio para atualizar a Lei Geral do Turismo e queremos entregar uma legisla\u00e7\u00e3o com regras claras e condizentes com os desafios para o crescimento do Pa\u00eds, em um setor que pode contribuir para gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda\u201d, afirmou o secret\u00e1rio executivo do MTur, Alberto Alves, que durante um bom tempo esteve como interino \u00e0 frente da pasta.<\/p>\n

Semin\u00e1rio Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n

A fim de discutir os entraves e as solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para desenvolver o Turismo no Pa\u00eds, a CNC promoveu\u00a0hoje\u00a0o Semin\u00e1rio Jur\u00eddico do Turismo. Em pauta, quest\u00f5es que est\u00e3o presentes no dia a dia das empresas e, por aus\u00eancia ou falta de clareza na regulamenta\u00e7\u00e3o, trazem inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos nas rela\u00e7\u00f5es com seus empregados, consumidores e entes p\u00fablicos.<\/p>\n

Entre os temas abordados, \u201cO fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, em palestra de Jos\u00e9 Pastore (especialista em rela\u00e7\u00f5es do trabalho e professor titular da USP); \u201cConceito de Insalubridade \u2013 aspectos aplic\u00e1veis ao Turismo e folga dominical\u201d debatido pelo ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala; \u201cTrabalho Intermitente e Terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d \u00a0pelo deputado federal (SD-SE) La\u00e9rcio de Oliveira, vice-presidente da CNC e presidente da Fecom\u00e9rcio-SE.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CNC coordena nova proposta com apoio de 27 entidades e mat\u00e9ria \u00e9 colocada junto aos Poderes Executivo e Legislativo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3390","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"yoast_head":"\nENTREGUE A PROPOSTA DE REFORMULA\u00c7\u00c3O DA LEI GERAL DO TURISMO - Travel3<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A TRAVEL3 \u00e9 um portal de conte\u00fado voltado para o turismo, encontre destinos, viagens, hospedagem, passagens, guias, not\u00edcias sobre o mercado do turismo, dicas de viagem, v\u00eddeos e podcast.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.travel3.com.br\/site\/sem-categoria\/entregue-a-proposta-de-reformulacao-da-lei-geral-do-turismo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ENTREGUE A PROPOSTA DE REFORMULA\u00c7\u00c3O DA LEI GERAL DO TURISMO - 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