ACORDO SOBRE ÁREAS DE INTERESSE TURISTICO DA UNIÃO

Considerado o país número um em atrativos naturais, no Relatório de Competitividade do Turismo do Fórum Econômico Mundial (FEM), o Brasil ainda aproveita muito pouco do seu potencial turístico principalmente em relação as áreas de rios, lagos, costa marítima e fortes.

Para tentar reverter esse quadro,  uma portaria interministerial foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (08), onde o Ministério do Planejamento entrega ao Ministério do Turismo as áreas de domínio da União localizadas em áreas com potencial para o desenvolvimento turístico.

A ação faz parte do Brasil + Turismo, pacote de medidas para fortalecer o setor  e lançado no início de abril. A iniciativa vale, inclusive, para áreas ainda não incorporadas ao patrimônio da União. Caberá ao MTur a promoção e regularização das áreas de interesse turístico, bem como a promoção do apoio ao desenvolvimento sustentável das áreas entregues, seguindo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e a Política Nacional de Turismo.

Ficará a cargo do MTur a formalização dos contratos de cessão, locação e arrendamento nas áreas com potencial turístico. Caberá ao MTur, ainda, a fundamentação da existência de interesse turístico na localidade, sendo que a entrega poderá ser cancelada a qualquer momento caso haja descumprimento dos encargos.

“A parceria com o Ministério do Planejamento nos permitirá aproveitar ao máximo as potencialidades de áreas que hoje estão fora do roteiro turístico de viajantes brasileiros e estrangeiros.”,  declarou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Com o intuito de definir os procedimentos operacionais, a SPU e o Ministério do Turismo editarão Instrução Normativa Conjunta para a cessão dos espaços físicos em áreas de domínio da União para fins de atividade turística. A homologação das áreas será feita pela Secretaria de Patrimônio.

O Ministério do Turismo será o responsável por indicar a existência de interesse turístico na área, mas caberá à Secretaria de Patrimônio da União (SPU),  verificar a disponibilidade das áreas, ficando a entrega sujeita à análise de conveniência e oportunidade.

Entre as áreas que poderão ser concedidas pelo Ministério do Turismo estão orlas marítimas e margens de rios federais, onde seriam construídos, por exemplo, marinas, hotéis e resorts.