WHATSAPP RECORRE DA DECISÃO MAS O BLOQUEIO AINDA PERSISTE

Depois de viver o primeiro dia sem o WhatsApp, quase 100 milhões de brasileiros estão à espera de uma solução que pode sair hoje (terça, 3),  já que o próprio serviço informou estar entrando com pedido de liminar (como ocorreu em dezembro do ano passado em uma outra suspensão), e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)  – considerou ‘desproporcional’ a medida adotada pelo juiz sergipano Marcel Maia Montalvão, da cidade de Lagarto.

Fato é que a suspensão do WhatsApp transformou-se em assunto capaz de rivalizar as atenções com a situação do desdobramento do pedido de impeachement em tramitação na Comissão Especial do Senado na abertura da semana que pode ser decisiva para a mudança de governo do Pais. Tornou-se assunto dominante nas redes sociais e manchete em todos os meios.

O Tribunal de Justiça do estado de Sergipe apresentou a seguinte justificativa para a adoção da medida que pune quase a metade da população brasileira.

“O magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, em virtude do não atendimento, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil, da determinação judicial de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE.”

Os dados seriam usados como provas de investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas, que tramitam em segredo de Justiça no Juízo Criminal da Comarca de Lagarto

Antes de apelar ao juiz, a PF já havia feito três pedidos ao Facebook, que não liberou as conversas solicitadas, o que ocasionou  primeira uma multa diária de R$ 50 mil,  elevada para R$ 1 milhão e, mesmo assim, a empresa não cumpriu a determinação judicial.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou considerar que o  bloqueio  é uma medida desproporcional . “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente, o bloqueio não é a solução”, afirmou. Mas a Anatel não pode tomar nenhuma medida para restabelecer o serviço, porque não é parte da decisão judicial.

Já o  aplicativo de mensagens instantâneas garante ter cooperado com a Justiça.”Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos.”

As operadoras Vivo, TIM, Nextel, Oi e Claro seguem cumprindo a determinação judicial e o sistema continua interrompido em todo o pais.