AÉREAS BRASILEIRAS PODERÃO TER 100% DE CAPITAL ESTRANGEIRO

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 714 de 2016 que autoriza empresas estrangeiras a deter até 100% do capital de companhias aéreas brasileiras.

O texto, segue agora para apreciação do Senado Federal, onde também deverá ganhar aprovação. A votação tem que ser até o dia 29 deste mes..

Originalmente, a  MP foi enviada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, mas  autorizava o controle de até 49% das ações. Agora, a nova medida estabelece o controle integral. Os partidos ligados ao governo afastado protestaram contra o novo modelo, com a alegação de que ela atenta contra a soberania nacional.

O Código Brasileiro de Aeronáutica permite que 20% do capital das aéreas esteja nas mãos de empresas estrangeiras. A ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas defende a elevação do limite de capital estrangeiro para até 49%.   “Para trazer ganhos efetivos, a facilitação do acesso aos capitais globais precisa ser acompanhada da eliminação das distorções competitivas existentes no país, o que inclui aspectos de custos e de produtividade”, é a posição da entidade. 

O Sindicado Nacional dos Aeronautas (SNA) também é contra a  medida, mas, diante do apoio do governo à ampliação do capital estrangeiro nas aéreas, conseguiu a aprovação de emendas para garantir empregos para os brasileiros. Pela norma aprovada, a função remunerada a bordo das aeronaves, nacionais ou estrangeiras quando operadas por empresa brasileira é privativa de titulares de licenças específicas, emitidas pela Autoridade de Aviação Civil Brasileira e reservada a brasileiros natos ou naturalizados.

Embora ainda em tramitação a medida foi muito bem recebida em vários setores aéreos e economicos. Deverá possibilitar negociações com presença marcante de grandes grupos, como deverá ser o caso da Delta aumentando sua participação na GOL. É possivel também que o mercado, com espaço para crescimento, receba investimentos de companhias low cost, como é o caso da Ryanair que já anunciou sua vinda para a Argentina no ano que vem.