MINISTÉRIO DO TURISMO DEFINE NOVAS REGRAS PARA REPASSE DE RECURSOS

O Ministério do Turismo divulgou nesta segunda-feira (1) novas regras para os repasses de recursos. A Portaria 182 publicada no “Diário Oficial da União” prevê que no mínimo 90% dos recursos próprios da Pasta devem ser destinados aos 2.175 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, e 50% do orçamento próprio do MTur sejam liberados por meio de chamamento público. São 8 Programas que contemplam 58 ações que poderão ser apoiadas pelo Ministério do Turismo.

O investimento nos municípios passa a levar em consideração a categorização dos destinos turísticos, numa estratégia de atender as reais necessidades das cidades. Ações de promoção e apoio à comercialização, por exemplo, podem ser pleiteadas apenas pelos municípios de categorias A, B e C. As cidades D e E, por sua vez, devem receber infraestrutura, apoio para o turismo responsável, sensibilização e organização municipal e de produção associada ao turismo.

O apoio a eventos que estimulam o aumento do fluxo turístico pelo país também tem novas regras. Pela nova portaria, os eventos a serem apoiados pelo MTur deverão ser realizados pelo mesmo ente público há pelo menos três edições. A exigência garante que o investimento só será feito em eventos tradicionais, realizados por entes públicos uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda o apoio a shows e festas realizado por  entidades privadas.

Os novos critérios preveem ainda a apresentação dos últimos comprovantes fiscais que registrem os cachês recebidos por artistas ou bandas, sendo, no mínimo, dois de entidades públicas e dois de entidades privadas. A nova portaria entra em vigor a partir de hoje, data da publicação.

Mapa do Turismo Brasileiro
É o instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais, nos territórios nele identificados, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. O Mapa do Turismo Brasileiro 2016 foi definido por meio da Portaria MTur nº172, de 11 de Julho de 2016 e está constituído por 191 regiões turísticas, compostas por 2.175 municípios, organizados nas categorias  A, B, C, D e E.