CARTÓRIOS PASSAM A APOSTILAR DOCUMENTAÇÃO VIA CONVENÇÃO DE HAIA

Uma importante medida de desburocratização passa a vigorar a partir de hoje, 15 de agosto, no Brasil. Cartórios de dez capitais começaram a ativar a emissão da ‘Apostila de Haia’, em em papel de segurança que será fornecido pela Casa da Moeda.

O que significa isto ? Quem explica é Ayrton Bernardes Carvalho Filho, tabelião substituto no primeiro tabelionato de notas de Porto Alegre. “A aposição de apostila em documentos públicos, tornará mais fácil, mais rápida e menos burocrática a legalização de documentos emitidos no Brasil para uso no exterior. A notícia é boa para todos”.

Agora, tabeliães (notários), registradores e certificados digitais ICP-Brasil podem substituir a legalização diplomática ou consular, garantindo velocidade, autenticidade, integridade e validade jurídica das futuras apostilas eletrônicas”, explica Ayrton, pesquisador que criou o 1º “Cartório Digital” do Brasil.

Em vigor desde 1965, a Apostila  é um certificado internacional utilizado como facilitador de transações comerciais e jurídicas, por consolidar informações necessárias para conferir validade a um documento público em outro país signatário do tratado, com validade em mais de 100 paises signatários.

Para que se tenha uma idéia dos transtornos burocrático, antes da implantação da apostila no Brasil, para um documento público ser válido no exterior (certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo), era preciso que fosse submetido a uma série de burocracias. A pessoa física ou jurídica tinha que fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro.

Setor de viagens será um dos beneficiados diretos

A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila) foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila).

A Convenção facilita também os procedimentos de cidadania estrangeira e de participação de empresas em concorrências internacionais. Inicialmente, a validação só será possível por meio de cartórios nas capitais e no Distrito Federal, mas deve chegar a todas as cidades até o fim do ano. Alguns consulados chegavam a cobrar mais de R$ 90,00 reais por página de documento legalizado, agora, em um tabelionato de notas, o valor deverá ser reduzido pela metade.

Para os brasileiros que viajam ao exterior também surge como uma medida de alta validade quando necessária