DEBATE SOBRE LOW COST E OS AJUSTES NA POLITICA DE CÉUS ABERTOS

Na sessão de audiência pública que debateu a cabotagem aérea e a política de Céus Abertos no Brasil, realizada na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a operação de linhas domésticas por empresas estrangeiras entrou em debates.

No Brasil, isso é proibido e, para Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), autorizar esse tipo de operação seria entregar o mercado interno a empresas de fora, podendo prejudicar a conectividade do Brasil. “O mercado doméstico é o grande ativo que um país tem para defender sua aviação, uma vez que as empresas se submetem às regras da aviação de seu país.”

Atualmente, em razão da tributação sobre o combustível e a própria operação com os resultados econômicos da crise e a redução de mercado, as empresas brasileiras não são capazes de competir com as empresas internacionais que disputam o setor e tem pretensões de estabelecer novas conexões e aberturas em ações, como a possibilidade de low-cost.

Já a política de Céus Abertos consiste em convênios de transporte aéreo entre dois ou mais países que permitem o intercâmbio de direitos de tráfego e privilégios operacionais, incluindo liberdades do ar, acordos bilaterais, fusão de marcas, intercâmbio de aeronaves, liberdades de licença e matrícula, bandeiras de conveniência, além da abertura de empresas ao capital estrangeiro. 

O Comandante Marcelo Ceriotti, da Secretaria Jurídica do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), vê com preocupação essa política. “Esses acordos devem ser aprimorados, sempre com uma preocupação de longo prazo, sobre de que forma podem, num momento econômico e regulatório diferentes do momento atual, serem utilizados para prejuízos da nossa sociedade e da nossa indústria de aviação”. 

Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Turismo, deputado Herculano Passos, afirmou que o colegiado não deve fazer nenhum movimento para a liberação da cabotagem aérea no Brasil, mas que a política de Céus Abertos talvez precise de adaptações. “O Brasil já tem acordos neste sentindo com cerca de 50 países, mas queremos analisar de que forma podemos ajudar a aviação brasileira a ser mais competitiva. Isso passa pela revisão da aplicação de tributos como o ICMS, uma vez que o Brasil é o único país do mundo que cobra tributo regional sobre querosene de aviação, na qual não deveria incidir esse imposto. Isso acaba afetando nosso turismo interno, porque, muitas vezes, uma passagem internacional custa menos do que a de um trecho doméstico”, afirmou.

(Foto/Douglas Gomes/Divulgação)

Ele foi o autor do requerimento par este debate  que contou com as participações do Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo do Ministério do Turismo, Neusvaldo Ferreira Lima; o diretor de Inteligência Competitiva e Promoção Turística da Embratur, Gilson Lira; e o diretor do Departamento de Políticas de Serviços Aéreos da Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Ricardo Chaves de Melo Rocha.