ANAC PODERÁ INTERVIR SE NÃO HOUVER DIMINUIÇÃO NOS PREÇOS AÉREOS

O imbróglio continua. A Anac anunciou no final da tarde de hoje (3), que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores com a entrada das novas regras de transporte, e garante que intensificará a fiscalização para o funcionamento correto das medidas.

A partir de 14 de março, caso não se altere o quadro anunciado, as companhias aéreas não terão mais que oferecer uma franquia de bagagens aos passageiros e poderão cobrar pelo transporte. Com isso, há uma expectativa – sem nenhum indicio de confirmação – de redução nos preços das passagens, com tarifas diferenciadas.

A medida deve permitir que o passageiro possa escolher o perfil adequado à sua viagem, pagando somente pela quantidade de quilos de bagagem que irá despachar, sem onerar o valor do bilhete. Lembrando que haverá o aumento no volume da bagagem de mão, duplicado de 5kg para 10 kgs.

A agência alerta, que os passageiros devem se informar antes de efetuar a compra da passagem, já que cada operador aéreo vai definir que tipo de estratégia de mercado irá adotar. Para a Anac, os novos direitos e deveres dos passageiros trazem várias regras  para que a concorrência entre as empresas seja cada vez maior. E concorrência gera preços mais atrativos para o passageiro”, diz o comunicado do órgão.

A GOL já anunciou  que terá uma classe tarifária menor para aqueles clientes que não forem despachar bagagens, mas manterá a opção de envio de volumes ao adquirir o bilhete, mediante cobrança de tarifas do passageiro.

A Latam informou que está se preparando para implementar todas as medidas que compõem as novas regras de transporte aéreo. Embora ainda não anunciadas por aqui, novas tarifas para quem não despachar bagagens estão sendo estudadas e a companhia projeta ter quatro modelos diferenciados, como já começou a aplicar na Colombia e também vai iniciar no Chile. A Azul ainda não definiu se fará alguma mudança quanto à franquia de bagagem despachada.

A Avianca Brasil compromete-se a informar os clientes sobre as mudanças em tempo hábil e de forma ampla e transparente, mas não vai começar a cobrança já em 14 de março, segundo o seu presidente.”Nós chegamos à conclusão de que precisamos de mais tempo, queremos estudar o tema “, disse Frederico Pedreira.

REVOGAÇÃO ?

O Senado Federal já aprovou um projeto de decreto legislativo que revoga a resolução sobre cobrança de bagagens. A matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados onde já se encontra sob regime de urgência e deverá ter apreciação no decorrer da próxima semana.

O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que sejam aguardados os efeitos da resolução para se posicionar sobre a questão e verificar se as novas regras vão beneficiar o consumidor.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não há garantia de redução do preço das passagens com o fim da franquia de bagagem e o desmembramento da cobrança por esses serviços visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.