Com a manutenção da suspensão para a utilização do WhatsApp – a liminar foi negada na manha desta terça (3) – os usuários do sistema continuam lamentando a decisão que determinou 72 horas de paralização, correndo desde as 14 horas de ontem.
A negativa do recurso interposto pelo WhatsApp foi feita pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe.
De acordo com o Marco Civil Brasileiro, o WhatsApp –por ter representação no país, que no caso é o Facebook– é obrigado a guardar todos os registros de acesso dos usuários por um período mínimo de seis meses e fornecê-las mediante ordem judicial. Prazo que pode se estender a depender da ordem judicial.
A conexão por Wi-Fi também está sendo bloqueada pelas operadoras de telefonia fixa.
No decorrer da tarde de hoje um novo posicionamento poderá ocorrer. O deputado Raul Jungmann entrou, em nome do PPS, o seu partido, com uma ação contestatória da decisão procedente de Sergipe. Alega, na justifica que pede a suspensão imediata, na mesma linha da Anatel, indicando a desproporcionalidade da medida.
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