O Ministério do Turismo encaminhou à Casa Civil da Presidência da República a sugestão de uma Medida Provisória flexibilizando a classificação do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
Pela proposta, a autarquia passaria a ser também uma agência, podendo, entre outras atribuições, captar recursos estrangeiros para investimentos e manter escritórios próprios e pessoal no exterior.
A proposta prevê ainda que a Embratur atue na viabilização de parcerias público-privadas voltadas à promoção internacional do país, apoio à comercialização de produtos e serviços turísticos, realização de trabalho de consultoria, treinamento e divulgação e recebimento de remuneração pelo apoio à promoção de atrativos turísticos.
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, informou sobre o envio da MP durante a reunião do Conselho Nacional de Turismo, em Brasilia. No mesmo encontro, os membros do Conselho receberam a matéria de revisão da Lei Geral do Turismo.
No documento proposto, o MTur avança sobre temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização. O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos.
O documento é resultado de um trabalho realizado pela pasta com base nas demandas que já vêm sendo feitas pelo setor. Foi dado um prazo de 30 dias para a avaliação do documento que visa atualizar a legislação do setor.
(foto/Roberto Castro)
Marx Beltrão adiantou aos conselheiros que está desenhando um pacote de medidas para alavancar o Turismo e gerar mais empregos e renda ao setor, tipo ‘Turismo para Todos’. O projeto deverá ser apresentado ao presidente Michel Temer nos próximos dias.
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