A partir de agora, a Bandeira do Brasil, o símbolo verde-amarelo que tem o atual colorido e formato desde 19 de novembro de 1880, deverá ser usada na divulgação de atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais, incluindo os de Turismo, e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos.
Lei neste sentido foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e foi sancionada após aprovação pelo Congresso.
Para o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida contribui para institucionalizar a imagem da Bandeira Nacional como “símbolo máximo” da República..
O Brasil adotou oficialmente a atual Bandeira Nacional em 19 de novembro de 1889, substituindo a Bandeira do Império Cada estrela representa um estado específico, além do Distrito Federal.
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