Ainda não foi hoje. Sem acordo para votação, o plenário do Senado Federal adiou por mais três dias a análise do Projeto de Lei nº 186, que libera a exploração e regulamenta os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos no Brasil.
Prevista para a pauta de hoje, a matéria incluída na chamada Agenda Brasil foi adiada porque os líderes partidários fecharam um acordo para aprovar um requerimento sobre a apreciação da matéria.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta define os jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. De acordo com Nogueira, apesar de proibidas, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no país. Com a regulamentação, a estimativa da Receita Federal é que o setor possa arrecadar mais de R$ 15 bilhões anualmente.
O substitutivo aprovado na comissão especial indica que os cassinos (principal ítem no interesse turístico), deverão obrigatoriamente estar ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Já os bingos só poderão ser instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes.
Os jogos de azar são proibidos no Brasil há 70 anos
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